1. Como a LRF interfere na atividade financeira do Estado? ... Baseando-se no interesse coletivo,Estado e Município a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pauta-se no planejamento, controle, responsabilidade e transparência, pontos os quais favorecem ao gestor público comprometido com os anseios da comunidade.
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) pauta-se em quatro pilares, a saber, planejamento, controle e responsabilidade e transparência. ... Já o controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.
A Lei n° 4320/64 estabelece as normas gerais para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços, a LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. Por outro lado, a Constituição Federal deu à Lei n° 4.
Infringir as determinações da LRF, além das penalidades impostas à instituição como a limitação de empenho, redução de despesas, proibição de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, entre diversas outras, esses descumprimentos também ocasionará a aplicação de sanções administrativas e/ou ...
As Finanças Públicas tem um papel importante na sociedade, pois o Estado para cumprir as suas funções que é promover o Bem Estar da sociedade precisa realizar gastos públicos e estes gastos devem ser custeados pela receita pública.
A constituição Federal de 1988 em vigor, determina a elaboração de três instrumentos legais de longo e médio prazos, que compõe o processo orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA).
são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de ...
Dentre eles os que mais trouxeram impactos sobre a administração foram os limites impostos a despesas com pessoal, pois, antes da LRF a folha de pagamento do setor público era inchada. A partir da promulgação da referida lei os gestores foram obrigados a rever seus conceitos e aprender a conviver com estes limites.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar: a) os atos que criarem ou aumentarem as despesas destinadas ao serviço da dívida ou de revisão geral anual da remuneração de pessoal deverão ser instruídos com estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor.
Em relação à despesa com Pessoal, a LRF estabelece que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato. ... Este ato também será considerado nulo de pleno direito.
Citação direta – Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), “o texto que você deseja copiar deverá ficar entre aspas com no máximo três linhas”. Citação indireta – Você fala sobre todo o texto que leu e tirou sua conclusão e ao final faz a citação e qual o ano (ONU, 2018).
Citação: BNDES SETORIAL. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,1995-. Semestral.
Brasília: MEC, 1994. 300 p. SOBRENOME, Prenome. Título.
Lei nº 9.
Exemplo: Segundo o Artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”... Citação indireta: é a citação na qual você parafraseia a ideia original, transcrevendo-a com suas próprias palavras. Ela não acompanha aspas, mas deve constar a fonte.
Nesse contexto, a famosa frase de Nelson Mandela, “a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, encontra embasamento e persistência no âmbito escolar quando há foco em disciplinas que não sejam abordadas de forma superficial e que causem no aluno desânimo ou falta de interesse.
Na citação direta, as palavras do autor devem ser colocadas de forma literal, da maneira como o pensador falou ou escreveu, e entre aspas. Por exemplo: "navegar é preciso, viver não é preciso", disse o poeta Fernando Pessoa. Na citação indireta, você irá parafrasear o autor.
Ex.: Ao escrever um texto sobre “bullying”, você pode querer utilizar como referência a série “Os 13 porquês”. No entanto, é necessário explicar, brevemente, sobre o que a série tratar para que o corretor entenda a relação.
Como são obras ficcionais, é preciso tomar alguns cuidados ao utilizar os filmes na redação. Os professores recomendam que eles sejam usados só para contextualizar o tema ou fazer analogias com a realidade. Dê uma olhada em dois exemplos de redações nota mil que utilizaram filmes em seus textos.
Exemplos de citação indireta
Escolha uma situação de um livro, filme ou série que esteja relacionada ao tema apresentado na proposta e, a partir daí, mostre como a vida imita a arte e vice-versa. Ou seja, você precisa trazer a situação ficcional para a realidade.