8.
LEI Nº 8.
Princípios do SUS: doutrinários
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
Princípios doutrinários do SUS Integralidade: todas as pessoas devem ser atendidas, desde as necessidades básicas, de forma integral. ... Equidade: todas as pessoas são iguais perante o SUS e merecem ser atendidas de acordo com suas necessidades individuais.
Descentralização; Regionalização e hierarquização; • Participação da comunidade; É por intermédio dessas diretrizes, tendo em vista o alicerce estrutural dos princípios da universalidade, eqüidade e integralidade, que o SUS deve se organizar.
1- Doutrinários (universalidade, integralidade e equidade*); 2- Organizativos: todos os outros que constam no art. 7 desta lei. No total são 13 princípios/diretrizes.
São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO: A. Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde. Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) consti- tuem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve ca- racterizar sua materialização.
Atualmente, não faz parte do SUS: a) A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS). b) A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). c) A Lei Arouca. d) O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (SAMU).
São princípios organizativos do SUS, exceto: a) Regionalização e Hierarquização - prevê que os serviços devem ser organizados em nível crescente de complexidade, dispostos numa área geográfica delimitada e com definição da população a ser atendida.
A PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do SUAS, são elas: