Que diferença de idade pode namorar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Enilza da Silva Gonçalves da Costa, no Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas temos uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual em geral, que é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009.
Quantos anos de diferença de idade no relacionamento?
Embora ainda seja considerado um tabu para muitas pessoas, principalmente quando a diferença de idade é muito grande entre o casal (ultrapassa os dez anos, por exemplo), relações como essa só demonstram que a sociedade está mais aberta a aceitar que a idade não é e nunca será um empecilho para o amor.
Qual é a idade mínima para namorar?
14 anos
Enilza da Silva Gonçalves da Costa, no Brasil não existe lei que proíbe o namoro entre pessoas de idades diferentes, mas temos uma lei que limita a idade para o consentimento do ato sexual em geral, que é de 14 anos, conforme o novo artigo 217-A do código penal, modificado pela lei nº 12.015/2009.
É crime namorar adolescente?
É crime namorar menor de idade? Para namorar, não há uma regra. Mas o Código Penal criminaliza o chamado "ato libidinoso". ... O Código Penal também trata da adolescência e diz que é "estupro de vulnerável" ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.