Que crime e 244? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor: I - Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran; Infração – gravíssima.
Qual é a pena do artigo 244?
A pena imposta ao transgressor da norma é a de detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.
O que diz o artigo 244-a do ECA?
244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. ... A ação nuclear típica é a de submeter (sujeitar, expor) criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual.
O que é 244 gíria?
1. 244. É um artigo do código brasileiro referente ao trânsito. Guilherme desrespeitou o artigo 244.
O que diz o artigo 130 do ECA?
Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
O que é artigo 244b?
Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Qual a lei que proíbe empinar moto?
Segundo o artigo 244, inciso III, do CTB, empinar moto (ou, em outras palavras, conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas) é uma infração gravíssima, cujas penalidades são bastante rígidas. - Suspensão automática do direito de dirigir: é isso mesmo!