EQST

Quando O Ru No Apresentou Contestaço?

Quando o réu não apresentou contestação?

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. ... O magistrado, caso não se sinta convencido, poderá determinar ao autor que produza outras provas para caracterização de seu direito. O outro efeito da revelia é o previsto no art. 346 do NCPC.

Qual o prazo que o réu possui para contestar e qual o seu termo inicial?

15 dias

Qual é a providência a ser adotada pelo juiz quando o Réu apresenta contestação?

Há o caso que o réu apresentou a contestação por meio de uma defesa de mérito indireta, ou seja, alegando fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, o juiz determinará a réplica do autor em 15 dias (art. ... Se for insanável, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito (art. 485).

Quais são as hipóteses de julgamento conforme o estado do processo?

351). O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.

Quais são as providências que podem ser tomadas pelo juiz na fase Ordinatória?

As providências que serão tomadas pelo juiz, nessa nova fase do processo, são denominadas providências preliminares e estão enumeradas, apenas exemplificativamente, entre os arts. 323 a 328 do Código de Processo Civil (DESTEFENNI, 2006, p. 281). A réplica é a manifestação do autor sobre as alegações do réu.

Qual é o significado de providência?

São medidas que o juiz, eventualmente, deve tomar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. ... Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo.

Quais as manifestações judiciais possíveis na fase de sentença do procedimento ordinário e quais os fundamentos legais?

3. Procedimento comum ordinário

  • oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
  • citação do réu;
  • resposta à acusação;