Quando O INSS Vai Liberar A Margem?

Atenção aposentados e pensionistas do INSS, comunicado oficial do DATAPREV divulgou datas do aumento de margem e os valores exatos que serão liberados. Notícia em primeira mão da João Financeira!

O Idec vê essa aprovação como um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres.

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Se não tiver interesse em adquirir um empréstimo consignado, a recomendação da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) é bloquear a oferta pelo Meu INSS, na opção "Empréstimo (bloqueio/desbloqueio)".

Outro risco importante do aluguel de margem consignável é quem empresta ficar no prejuízo, mediante a inadimplência daquele que solicitou o aluguel da margem consignável. Caso não receba o valor descontado em folha de pagamento, o tomador deverá arcar com uma dívida que não é sua.

O que fazer diante da redução da margem INSS?

Para calcular a nova margem, é preciso lembrar que a margem consignável é a porcentagem do seu salário ou benefício que pode ser comprometido para o pagamento de um consignado.

O especialista em educação financeira Otavio Machado diz que é preciso definir um objetivo específico para a tomada de crédito e confirmar que as prestações do empréstimo irão caber no orçamento familiar mensal.

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Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,45% a.m. e CET a partir de 1,55% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,45% a.m e CET a partir de 1,49% a.m. Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,29% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação.

Dessa forma, ao optar pela modalidade de Saque-Aniversário, o trabalhador — afetado pela redução da margem consignável — poderá utilizar o crédito para pagar o valor da margem excedida de maneira avulsa ao banco credor.

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Quando vai ser liberado os 5% da margem do INSS?

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Primeiramente, ao comprometer-se com o empréstimo para outras pessoas, mediante um imprevisto, por exemplo, o titular não poderá recorrer a esta alternativa, uma vez que a margem estará em parte ou totalmente comprometida.

Basicamente, ao trocar a dívida de um banco para outro, pode-se obter menores taxas de juros e, consequentemente, liberar parte da margem consignável para solicitar um novo crédito, por exemplo.

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No entanto, mesmo em fase de adaptação, os segurados do INSS podem consultar os extratos normalmente e verificar os empréstimos ativos e valores já descontados no benefício.

Sobre o aumento no percentual de margem por cartão de crédito consignado e cartão de crédito consignado benefício, o BB diz que analisa a possibilidade de atuar com esses produtos.

Comentários

Mesmo com o aumento de 5% com a nova margem, o limite para comprometer do benefício com as parcelas do empréstimo consignado continua sendo 35%, conforme citado anteriormente.

Como a Medida Provisória que prevê a nova margem de crédito consignado ainda não foi sancionado por Bolsonaro, ainda não se sabe exatamente qual ela passa a valer. Entretanto, o texto da MP garante que a ampliação da margem em 40%, fique disponível até o dia 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação total do Congresso no dia 8, o presidente tem um prazo de até 15 dias para sancionar a MP.

Como consequência, o aposentado ou pensionista do INSS que realiza esse tipo de operação em favor de um terceiro poderá ter seu orçamento comprometido. Da mesma forma, se o beneficiário INSS pegar a margem consignável de uma outra pessoa emprestada, corre o risco de não conseguir arcar com o pagamento, por algum motivo, e prejudicar aquela pessoa que emprestou a margem.

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Tendo em vista a atual redução da margem INSS e considerando que os projetos de lei em discussão não têm previsão de quando (nem se) serão aprovados, quem precisa de nova margem pode adotar uma série de medidas para liberar a margem para novos empréstimos, por exemplo.

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"Os clientes com os 35% de margem consignável comprometidos em períodos de liberação anterior podem realizar a renovação de seus contratos com ampliação do prazo, sendo que a limitação da margem se aplica à soma de todas as prestações mensais de crédito consignado já pactuadas e que possam ser futuramente contratadas", afirma o banco, em nota.

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