Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as necessidades básicas de uma sociedade como moradia e trabalho, efetiva Direitos Fundamentais Sociais, bem como os objetivos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana insculpidos na Carta Magna.
Para realizar a legalização é preciso do auxílio de um advogado ou um defensor público. Além disso, será preciso registrar uma escritura informando o tempo de posse no terreno e os proprietários anteriores. Também será necessário um profissional, para que faça as plantas baixas e o memorial descritivo.
Para realizar o cadastramento e realizar a regularização propriedade rural preciso uma certidão expedida pelo cartório de registro do imóvel, contendo seu registro em nome do declarante. Pode ser também usado um documento comprobatório de posse do imóvel, caso esteja dentro das condições impostas pela Lei 10.
Muitas pessoas talvez não saibam, mas uma vez que esta opção é tomada no ato matrimonial, deve-se declarar a mesma no Cartório de Registro de Imóvel. Assim, não somente o homem ou a mulher, o casal passa a ter a posse conjunta da propriedade em questão, que, em caso de separação, deverá ser dividida entre eles.
Adquirir um apartamento ou uma casa com outras pessoas é perfeitamente possível e de acordo com a lei. A decisão pela compra conjunta de imóvel pode atender a diferentes objetivos e envolver mais de um participante inclusive no financiamento imobiliário.
Sim Antoniel, no cartório você pode colocar no nome de quantas pessoas quiser, basta o dono assinar!