932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal...
No primeiro, refere-se tão somente à decisão final, compondo a lide ou apenas extinguindo o processo, proferida por juiz de primeiro grau de jurisdição, também chamado juiz monocrático....Quando a sentença atinge apenas a relação processual, isto é, extingue o processo sem resolução do mérito, temos o que se denomina ...
O recurso cabível de decisão monocrática do relator é o agravo regimental, cujo prazo é de cinco dias (art. 258 RISTJ).
Monocrática – decisão proferida por apenas um magistrado. É mais comum na 1ª instância, que é formada por juízes, mas pode ocorrer em qualquer instância ou tribunal.
- Aquele formado por um só juiz, diferentemente do juízo coletivo. Ato da decisão jurisdicional efetuado pelo Juiz ou pelo Tribunal ao resolver uma causa.
A expressão "JUÍZO singular" representa o órgão judicial de primeira instância. Na área trabalhista, tal órgão é formado pelo Juiz do Trabalho. ... O Juiz do Trabalho decide as questões judiciais por decisão singular, ou seja, decisão tomada por uma única pessoa: o próprio juiz, na sentença.
Juiz togado que funciona separadamente, ao contrário do juiz colegiado, que é membro de Junta, Conselho ou Tribunal. É ele competente para processar e julgar as causas que lhe são afetas pela Lei de Organização Judiciária.
Logo, “a função do juiz é atuar como garantidor dos direitos do acusado no processo penal” (LOPES JR. ... No processo penal, portanto, o vulnerável, neste caso, não será a vítima, mas sim o acusado, frente ao poder do Estado. Neste ponto, faz-se imprescindível o papel do juiz como garantidor dos direitos.
São Magistrados os Ministros dos Tribunais Superiores, os Desembargadores e Juízes dos Tribunais locais. De acordo com Cândido Rangel Dinamarco, Magistratura é o “conjunto das pessoas investidas nos órgãos judiciários para o exercício da jurisdição, ou seja, o conjunto dos juízes do país”.
Juiz é cargo específico e não o título da profissão. O cargo de juiz existe na justiça de primeira instância e nos tribunais regionais. ... O genérico para a profissão (o que inclui tanto os juízes quanto os ministros) é magistrado, que é o termo que deveria ter sido utilizado acima.
Qualquer pessoa que ocupa um cargo importante, tendo autoridade e poder, numa jurisdição administrativa ou política de um Estado: o presidente, os membros de um tribunal, o prefeito, o governador são magistrados.
Os principais magistrados romanos eram o ditador, o censor, o cônsul, o pretor, o edil, o questor e o tribuno da plebe. O ditador era superior a todos os outros cargos e era acompanhado por 24 lictores.
Os magistrados romanos eram oficiais eleitos na Roma Antiga. Durante o período do Reino de Roma, o rei de Roma foi o principal magistrado executivo com poder, na prática, absoluto: ele era o principal sacerdote, legislador, juiz e o único comandante do exército.
Vale lembrar que a remuneração de um juiz também é conhecida como subsídio e não pode ultrapassar o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ segundo o artigo 93. O profissional ganha cerca de R$ podendo variar em cada região.