Resposta. Resposta: Antígona praticava o ritual fúnebre e, perante o corpo de Polinices, lamentava-se e lançava maldições brutais contra os sacrílegos.
"A tragédia Antígone discute o conflito entre o Direito Natural - o Direito considerado 'pelos antigos como sendo de origem divina e aceito ipso facto como costumeiro ou consuetudinário - e o Direito que toma forma jurídica nas leis estabelecidas pelo governante, tradicionalmente denominado Direito Positivo(...).
Sófocles
O direito defendido por Antígona é um objeto exterior ao homem, uma coisa, a mesma coisa justa (ipsa iusta res) que constitui o término do atuar justo de uma pessoa, a finalidade da virtude da justiça.
O argumento usado para tentar convencer Antígona a desistir de honrar seu irmão morto é de que ele foi um inimigo da pátria a qual ela pertencia e que ele a estava atacando.
Sobre a lei de rei Creonte existe um sistema legal não escrito que obriga um irmão dar sepultura ao corpo do irmão morto. ... Antígona invocou um direito natural; Creonte aplicou um direito positivo.
O conceito de direito positivo, também referido como direito positivado, designa o conjunto de princípios e normas jurídicas aplicáveis a um determinado povo em determinada época.
Direito positivo consiste no conjunto de todas as regras e leis que regem a vida social e as instituições de determinado local e durante certo período de tempo. ... Seu fundamento é o da lei natural, e não o da lei humana, que rege os acordos e contratos sociais. O direito natural é a ideia universal de justiça.
Sófocles, na tragédia grega intitulada "Antígona", apresenta a oposição entre o Direito Natural (no caso da peça, Direito que provinha das crenças – deuses – e dos costumes) e o Direito Positivo (Direito imposto pelo representante do Estado).
O positivismo jurídico se relaciona causalmente com o processo histórico de derrota do direito natural e a substituição das normas de origem religiosa e costumeira pelas leis estatais nas sociedades europeias da Idade Moderna. Trata-se do fenômeno que foi rotulado “surgimento da positividade do direito”.
Resposta. Explicação: Para o jusnaturalista existiriam o Direito Natural e Direito Positivo, manifestando uma teoria dualista, enquanto para o juspositivista não existiria outro Direito senão o Positivo, daí seu caráter monista.
A diferença entre direito natural e direito positivo é que o direito natural independe do Estado ou de leis. Por isso, é considerado autônomo. ... O direito positivo, por outro lado, depende de uma manifestação de vontade, seja da sociedade ou de autoridades.
Pelo positivismo todo o direito passa a ser positivo e o direito natural deixa de ser direito. Como diz Bobbio: "o direito positivo é direito, o direito natural não é direito". Ou ainda: "o positivismo jurídico é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o positivo".
O fundamento de validade do Direito brasileiro encontra-se na legitimidade do próprio Estado, legitimidade dada no âmbito do Direito Positivo e do Direito Natural, enquanto formações discursivas, mas também encontra seu fundamento de validade em fatos sociais, como na estrutura de organização do poder social, nos ...
A Constituição é fundamento de validade de todas as normas jurídicas, inclusive de suas próprias norma, pois tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou.
O conceito de validade de uma norma pertence à órbita do dever ser, uma vez que, o ato jurídico que deu origem a esta norma foi disciplinado por outra norma, e é essa norma superior que fundamenta a validade da norma inferior e assim sucessivamente.
A vigência de uma norma é a possibilidade, em tese, de ela produzir efeitos, limitando comportamentos e sendo utilizada pelos tribunais. Como regra, uma vez que a norma jurídica se torna válida ela passa a ter vigência (pode produzir efeitos). ... Uma lei publicada no dia 10 de agosto, torna-se imediatamente válida.
No direito, o termo validade refere-se à qualidade da norma que efetivamente faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento. Em outras palavras, dizer que uma norma é válida significa dizer que ela de fato faz parte de um ordenamento jurídico naquele momento.
A revogação não retira a validade ou a eficácia da norma, pois ela irá continuar válida e eficaz durante o tempo de vigência dos fatos que a ela se subsumiram e quando não houver mais nenhum caso que nela tenha se enquadrado, terá então sido definitivamente revogada.
2 - Quais os efeitos da invalidação de uma norma jurídica? Norma se torna inaplicável, perdendo capacidade de produzir efeitos. ... Em se tratando de obediência da norma, quanto mais obediência ela gera mais eficaz será a norma.
2. A retroatividade no sistema jurídico. Cingindo a análise ao plano legal, entende-se por retroatividade das leis a condição ou qualidade de determinados textos legais produzirem efeitos que possam alcançar atos que ocorreram em momento anterior à sua vigência.
A eficácia jurídica é um conceito formal, segundo o qual uma norma emanada de acordo com o ordenamento jurídico se torna eficaz juridicamente, podendo ser exigida e tornar-se obrigatória. Já a eficácia social existirá quando as pessoas sujeitas àquela norma de fato a aceitam e obedecem.