A escola deve zelar pela segurança e integridade física e mental dos estudantes. ... É o caso de quando um aluno se machuca ou sofre algum tipo de violência como o bullying.
A escola exerce dois papéis fundamentais na sociedade: socializar e democratizar o acesso ao conhecimento e promover a construção moral e ética nos estudantes. Esses dois papéis compõem a formação de pessoas conscientes, críticas, engajadas e com potencial de transformação de si mesmas e da sociedade.
Responsabilidade civil das escolas é a obrigação e o dever que elas têm com relação às consequências que suas atividades possam causar a pais e alunos.
A escola, além de instruir e educar, deve assumir junto com a sua comunidade a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes correspondendo aos ar- tigos 227 da Constituição Federal de 1988, regulamentada no artigo 4º1 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que normatizou a Proteção Integral como ...
Os deveres do cidadão
Deveres• Votar para escolher nossos governantes. Cumprir as leis. Respeitar os direitos sociais de outras pessoas. ... Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. ... Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”.