Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral.
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade ...
Lembre-se que uma ação de danos morais prevê reparar, financeiramente, a vítima pelos transtornos sofridos. ... São eles quem avaliam o processo e determinam o quanto o dano moral prejudicou a vítima. Ou seja, quanto maior a repercussão e o dano, maior o valor da causa.
A forma correta de escrita da palavra é ofensa, com s na última sílaba: o-fen-sa. A palavra ofensa, com ç, está errada. O substantivo feminino ofensa é, principalmente, sinônimo de afronta, injúria, insulto e ultraje, indicando uma palavra ou ação que ofende.
Significado de Ultraje substantivo masculino Ação ou efeito de ultrajar. Insulto, ofensa grave: seus pais se surpreenderam com aquele ultraje vindo do próprio filho. Ofensa ou insulto dito sobre alguém: profanou ultrajes sobre o chefe.
Significado de Tentação substantivo feminino Atração por coisa proibida. Movimento íntimo que incita ao mal: resistir à tentação.