Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ,concluiu, em 8/12, que a intervenção do Estado no domínio econômico sobre a atuação das empresas está limitada pelos princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.
Setor terciário (também conhecido como setor de serviços) é aquele que engloba as atividades de serviços e comércio de produtos. É um dos três setores da economia, os outros sendo o Setor Primário (agricultura, extração mineral, etc.) ... Os serviços são definidos na literatura econômica moderna como “bens intangíveis”.
toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.
Denomina-se iniciativa privada o conjunto de atividades e organizações constituídas sem participação do setor público. Iniciativa Privada é a prática de qualquer atividade por pessoas não ligadas nem patrocinadas pelo governo. ...
Os bens econômicos, ou seja, aqueles que possuem um valor ou preço se dividem em: Bens materiais: São aqueles que como o próprio nome diz, são materiais e tangíveis. Ex: roupas, carros, alimentos, etc.