A formação técnico profissional do aprendiz deve obedecer aos seguintes critérios: a) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino fundamental; b) horário especial para o exercício das atividades; c) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...
Uma modalidade de contrato de trabalho que oportuniza capacitação profissional, experiência, conciliação do trabalho com a rotina de estudos e até mesmo o primeiro emprego.
428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...
2 anos
O contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado devido à sua natureza especial. A duração do contrato está ligada à duração do curso de aprendizagem.
Na suspensão do contrato de trabalho, é certo que o aprendiz não poderá realizar atividades para a empresa, sob pena de esta ser condenada ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período, bem como das demais sanções previstas em lei.
Os Aprendizes não podem ser desligados pelo motivo da pandemia. Mas como alternativas os aprendizes podem fazer: home office (MP 927); ... suspensão do contrato (MP 936).
Os brasileiros entre 14 e 18 anos que moram nessa região ganharam suporte legal durante a crise do novo coronavírus. A Lei Estadual no aprovou o pagamento de um auxilio emergencial de até R$ 500 para cada contrato feito por meio do Menor Aprendiz.
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.