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Quais So Os Critrios Que O Empregador Deve Obedecer Ao Contratar O Jovem Aprendiz?

Quais são os critérios que o empregador deve obedecer ao contratar o jovem aprendiz?

A formação técnico profissional do aprendiz deve obedecer aos seguintes critérios: a) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino fundamental; b) horário especial para o exercício das atividades; c) capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

O que deve constar no contrato do aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário ...

O que significa condição de aprendiz?

Uma modalidade de contrato de trabalho que oportuniza capacitação profissional, experiência, conciliação do trabalho com a rotina de estudos e até mesmo o primeiro emprego.

Como é o contrato do menor aprendiz?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

Qual o prazo do contrato do jovem aprendiz?

2 anos

É possível renovar o contrato de aprendiz?

O contrato de aprendizagem não pode ser prorrogado devido à sua natureza especial. A duração do contrato está ligada à duração do curso de aprendizagem.

Pode suspender contrato de jovem aprendiz?

Na suspensão do contrato de trabalho, é certo que o aprendiz não poderá realizar atividades para a empresa, sob pena de esta ser condenada ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período, bem como das demais sanções previstas em lei.

Pode suspender contrato de jovem aprendiz MP 936?

Os Aprendizes não podem ser desligados pelo motivo da pandemia. Mas como alternativas os aprendizes podem fazer: home office (MP 927); ... suspensão do contrato (MP 936).

Sou jovem aprendiz e recebi o auxílio emergencial?

Os brasileiros entre 14 e 18 anos que moram nessa região ganharam suporte legal durante a crise do novo coronavírus. A Lei Estadual no aprovou o pagamento de um auxilio emergencial de até R$ 500 para cada contrato feito por meio do Menor Aprendiz.

O que um jovem aprendiz recebe no fim do contrato?

O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.