CFOP 5400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. ... Classificam-se neste código os produtos industrializados no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.
Substituição do contribuinte: neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto. Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo.
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Para fazer a estruturação do código, basta avaliar como será a saída do produto resultante. Se tributada integralmente o código será “00”, se tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária o código será “10”, e assim sucessivamente.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual, cujas alíquotas são definidas e cobradas de maneira independente. Quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, o ICMS é cobrado.
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
A substituição tributária para frente é percebida frequentemente nas mercadorias de alto consumo pelo consumidor final, principalmente em se tratando de substituição tributária de ICMS, como por exemplo, as bebidas refrigeradas e ou gaseificadas, combustíveis, medicamentos, aparelhos celulares, ultimamente os materiais ...
Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.
Há três tipos de substituição tributária: a substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás (ou diferimento).
Há três modalidades de substituição tributária: Substituição tributária antecedente, Substituição tributária concomitante e a Substituição tributária subsequente. Hoje iremos explanar de forma sucinta o que cada uma faz.
Subsequente: Para o ICMS ST em operações subsequentes, que é o mais comum, o imposto é recolhido pelo substituto na saída da mercadoria para a empresa substituída. Na legislação quando ocorrem vendas sejam internas ou interestaduais sujeitas a substituição tributária, a mesma deve ser recolhida.
A DeSTDA é uma obrigação acessória dos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional, exceto os que estejam obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD e o Microempreendedor Individual (MEI)..