A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral, denominada por soberania popular. ... A noção jurídica de soberania orienta as relações entre Estados — na qualidade de potências, como diriam Kant e Rousseau — e enfatiza a necessidade de legitimação do poder político pela lei.
A medida de internação por tempo indeterminado imposta caracteriza-se como plena aplicação do "Princípio da Proteção Estatal" do ECA , em harmonia com os Princípios de Justiça e com a própria política da legislação incidente - tudo a garantir os interesses do menor, com o intuito de, ao final, permitir sua reintegração ...
Poder (do latim potere) é a capacidade de deliberar arbitrariamente, agir, mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, o império. Poder tem também uma relação direta com capacidade de se realizar algo, aquilo que se "pode" ou que se tem o "poder" de realizar ou fazer.
O poder, para Weber, pode legitimar-se de três formas, uma estatuída, uma consuetudinária e outra afetiva, respectivamente as dominações: Legal, Tradicional e Carismática.
Conforme nos mostra Norberto Bobbio (2000), há uma tipologia moderna das formas de poder, como poder econômico, poder ideológico e poder político, sendo que este último seria aquele no qual se tem a exclusividade para o uso da força.
Podemos dizer que o poder é o domínio sobre algo, geralmente mantido por uma hierarquia. A conquista pode se dar por vários fatores sociais e históricos. No entanto, o poder se manifesta através do domínio e opressão daqueles que não têm poder.
Um território pode ser controlado por Estado, por um grupo social (os indígenas por exemplo) ou até mesmo por um grupo criminoso.
Poder é o infinitivo do mesmo verbo e pronuncia-se com e semifechado: - Vou acabar de estudar para depois poder sair.
Como falamos, poder é o infinitivo, isto é, o “nome” do verbo. Já puder é a forma da primeira e da terceira pessoa do singular no futuro do subjuntivo.
As duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. Puder é a forma do verbo no futuro do subjuntivo: quando eu puder; ... assim que puder.
Puderem seria a grafia correcta numa frase condicional, após a conjunção se, em que o verbo poder estaria no futuro do conjuntivo. Por exemplo, "Se a puderem beber, não se irão arrepender". Poderem é a grafia correcta numa frase como a dos azulejos, em que o verbo está no infinitivo pessoal.