A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n° 8.
6º da Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras, EXCETO: (A) a execução de ações de vigilância sanitária. (B) a execução de ações de vigilância epidemiológica. (C) execução de ações de assistência terapêutica integral, excluída a farmacêutica.
Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
São objetivos do SUS: a) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; b) a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos; e c) execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, ...
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, exceto: a) participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; b) participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das ...
O Sistema Único de Saúde brasileiro - SUS, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o Brasil o único país com mais de 100 milhões de habitantes a garantir assistência integral e completamente gratuita.
c) A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. ... 02 - São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90: a) centralização, universalidade e integralidade.
Princípios do SUS: Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.