Possvel A Estipulaço De Alimentos Gravdicos Mesmo Quando No Houver Prova Suficiente Para Identificar Que O Ru E O Pai?
Possvel a estipulaço de alimentos gravdicos mesmo quando no houver prova suficiente para identificar que o ru E o pai? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
É possível a estipulação de alimentos gravídicos mesmo quando não houver prova suficiente para identificar que o réu E o pai?
Com efeito, prevê o artigo 6º, caput, da Lei de Alimentos Gravídicos: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.”
Como pedir pensão na gravidez?
De acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.
É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos?
É possível descontar da pensão alimentícia outros gastos com os filhos? STJ decide que sim. ... Nesta hipótese, o devedor da pensão alimentícia, na hora de pagá-la, não poderá descontar o valor que lhe deve o beneficiário em razão daquela segunda dívida.
Como é feito o cálculo de desconto de pensão alimentícia?
Com a pandemia, embora a renda do Paulo tenha sido afetada, as necessidades de seus filhos continuam. Então ele deve continuar o pagamento da pensão. Caso ele não o faça, poderá ser preso por até três meses e, ainda, continuar com a dívida ativa.