A criação do Pnae ocorreu em 1.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1955 com o nome de Campanha da Merenda Escolar, pelo Decreto no 37.
O PNAE tem caráter suplementar à educação, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, e é executado por meio de repasses financeiros aos entes federados (estados, DF e municípios) em 10 parcelas anuais, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. ...
A quem se destina? São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).
Como Receber Auxílio Merenda Escolar
Para verificar se pode receber o Merenda em Casa é possível verificar diretamente se a família está no cadastro através do app 'Meu CadÚnico'.
Vale-alimentação Estudantil 2021 Os beneficiários serão estudantes da rede estadual que estão sem contar com as aulas presenciais e a merenda nas escolas. A consulta do vale-alimentação estudantil em 2021 pode ser feito pelo telefone:
A rede credenciada poderá ser consultada na Central de Atendimento 24 horas da Alelo ou enviar Whatsapp, através do telefone 4004-7733 ou acessar o site: https://www.alelo.com.br/meucartao.
O cidadão que teve o seu pedido do Auxílio Emergencial negado ou o pagamento interrompido em alguma etapa de recebimento deve acessar o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e inserir suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF.