Funcionário durante o período aquisitivo de férias teve atrasos de 52 horas, esses atrasos eram descontados como Faltas Injustificadas. ... Assim, esses atrasos que foram descontados não podem ser somados para que sejam abatidos do direito de gozo de férias do empregado.
O recesso é remunerado e deve ser pago de forma integral e sem descontar, inclusive, dos dias de férias individuais a que o trabalhador terá direito.
§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
Descontos e vencimentos de férias No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). ... As férias devem ser pagas em dobro se o empregador não cumprir o prazo para a concessão das férias do funcionário. Ou seja, se ultrapassar o segundo período aquisitivo.
É proibido o desconto de faltas do empregado ao serviço do período de férias, sendo vedado, desta forma, a permuta de faltas por dia de férias. Quando o empregado tiver mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo, este perderá o direito às férias.
Exemplo 2: Tabela de Redução de dias de férias
As faltas injustificadas refletem nas férias do trabalhador. A legislação trabalhista garante a todo trabalhador o direito anual ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Ainda, a Constituição Federal garante, além do período de férias, o acréscimo de um terço ao salário do empregado nesse período.
De 15 a 23 dias de faltas, o funcionário tem direito a 18 dias de férias (isto para 12 meses). No seu caso de 15 a 23 dias de faltas na proporção de 6/12 o funcionário tem direito apenas 9 dias de férias.
R$ 1.