Onde encontrar as exposiçes de motivos das leis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Para obter o inteiro teor da publicação Inicial na área de tramitação localize a data da primeira publicação da proposição no Diário da Câmara dos Deputados e clique em inteiro teor. A justificativa ou exposição de motivos é normalmente encontrada após o texto da proposição e da legislação citada.
Quem pode propor Leis a Câmara Municipal?
Qualquer cidadão deve poder propor projetos de lei nas câmaras municipais sem necessitar do projeto de lei a iniciativa popular, qualquer cidadão deve ter o direito de propor uma lei municipal sem necessitar fazer um projeto de lei a iniciativa popular.
O que é necessário para se tornar um vereador?
O que é preciso para se candidatar a vereador?
ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado);
possuir pleno exercício dos direitos políticos;
ser alfabetizado (saber ler e escrever);
estar filiado a um partido político por no mínimo 1 ano antes da eleição;
Quantos votos para ser vereador em Salvador?
Lista de vereadores de Salvador da 18. ª legislatura