Relativamente aos crimes contra os costumes, presume-se a violência se a vítima não é maior de 14 anos, é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância, não podendo, por qualquer outra causa, oferecer resistência. ...
224, "a", CP, tem como elementar do crime a violência ficta ou presumida, porque praticado contra criança menor de 14 anos. De consequência, invocar a violência para fazer incidir a agravante genérica prevista no art. 61, inc. II, "h", do mesmo diploma legal caracteriza bis in idem que deve ser afastado.
225, mesmo tendo havido resultado morte ou lesão grave, o crime se perseguirá através de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá‐lo, sujeitando a ação penal aos efeitos da decadência, conforme preceitua o art.
A presunção de violência, também chamada de violência ficta, é encontrada nos casos em que há a relação sexual sem a ocorrência de violência física, porém o crime está caracterizado por uma questão de política criminal onde o legislador optou por considerar crime as hipóteses em que a vítima não tem condições de ...