O Que Uma Audincia De Autocomposicao?

O que é uma audiência de Autocomposicao?

A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.

É facultado as partes Transacionarem quando já iniciado o processo judicial?

É facultado às partes transacionarem em qualquer fase do processo, inclusive após a formação da coisa julgada. Inteligência do art. ... 502 e 503 do Código de Processo Civil ( CPC ).

O que é a transação no processo?

Para o ramo do Direito Civil, transação é um negócio jurídico pelo qual os sujeitos de uma obrigação decidem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao combinado.

Pode ser feito acordo depois da sentença?

1. \tO art. 840 do Código Civil autoriza a celebração de acordo entre as partes mesmo após o trânsito em julgado da sentença, cabendo ao Juiz a análise e homologação do referido ajuste, sem que isso implique em afronta ao disposto no art. 494 do novel Código de Processo Civil.

Quando o processo judicial pode ser considerado extinto nos termos da legislação vigente?

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.