O que um despacho exarado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significa que o ato ordinário em despacho ao Juiz será transferido para a comarga mais próxima. Ou seja, a sede em que encontra-se o processo não tem servidores suficiente para julgar a ação.
O que é exarou sua assinatura?
Significado de exarar [Figurado] Escrever ou lavrar; registrar alguma coisa por escrito: o juiz exarou sentença favorável à ré. Etimologia (origem da palavra exarar). Do latim exarare.
O que é um acórdão?
Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
O que é recebeu a contrafé?
Significado de Contrafé substantivo feminino [Jurídico] Cópia idêntica legalizada da intimação ou da citação que deve ser entregue à pessoa intimada ou citada no processo.
O que é uma Contrafe?
[ Jurídico, Jurisprudência ] Cópia autêntica de intimação ou citação judicial, que é entregue à pessoa intimada ou citada.
O que significa acórdão no processo?
Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
O que vem após o acórdão?
Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado. ... A ementa é uma síntese do que foi decidido no julgamento do processo.
Para que serve a contrafé eletrônica?
A contrafé é uma cópia da petição inicial enviada pelo Autor da Ação, quando a parte recebe uma notificação ou citação, por oficial de justiça ou mesmo por correios. Com as novas implantações do PJe a Contrafé eletrônica será implantada automaticamente. ...
O que significa aceitar a contrafé?
Significado de Contrafé substantivo feminino [Jurídico] Cópia idêntica legalizada da intimação ou da citação que deve ser entregue à pessoa intimada ou citada no processo.
O que é Contrafé CPC?
Contrafé é a cópia fiel da peça que dá início ao processo ou de outra que venha retificar ou alterar aquela, para que o réu seja cientificado do que está sendo demandado contra sua pessoa e possa, assim, elaborar a sua defesa em tempo hábil.