Os benefícios previdenciários e o benefício assistencial são benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a quem cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social. ... Os demais são benefícios que ocorrem em razão de alguma sinistralidade, como a aquisição de uma doença, a morte, etc.
Aposentadoria, pensão e auxílio são os benefícios que a Previdência Social oferece aos segurados e seus familiares, como proteção da renda salarial em caso de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão.
Depois de todo esse cálculo, segue-se a parte mais fácil. A renda mensal inicial do auxílio-doença equivale a 91% do salário-de-benefício do segurado. Já a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário de benefício.
Central de atendimento 135 É possível que você realize esta consulta através do atendimento na Central Telefônica do INSS, pelo telefone 135, quando realizar a ligação, informe seu CPF e confirme seus dados cadastrais, a confirmação de dados é feita para proteger os dados pessoais e financeiros.
Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor do primeiro pagamento a ser recebido pelo beneficiário, segurado ou não, de um benefício da Previdência Social. É, em outros termos, o valor pago pelo INSS ao beneficiário. Tal valor é apurado a partir da aplicação de um determinado percentual sobre o salário-de-benefício.
MR = Mensalidade reajustada. É o valor atual do benefício, sem quaisquer descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias, etc.) ou acréscimos (devolução de CPMF, salário-família, etc.).
Exemplo. Tempo de contribuição: 300 meses de contribuição. 80% das contribuições: 240 contribuições. Somam-se os valores das 240 contribuições e se divide por 240, assim teremos o valor do salário de benefício.
A renda mensal inicial do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 104 do Decreto 3048/99.
Se o total de meses do PBC é 268, então o divisor mínimo é 161 (60% do PBC). Nesse PBC ele só tinha 193 salários de contribuição. Então 80% dessa contagem será 154 salários....Divisor mínimo igual a Contagem dos 80% maiores salários.
Na nova regra (art. 26 da EC 103/2019) a média passa a ser calculada com 100% dos salários, mas em todos os casos ela limita o PBC (Período Básico de Cálculo) igualzinho na regra de transição de 1999: só entram salários a partir de 07/1994.
Dessa forma, o que se busca com a revisão é aplicação da regra definitiva de cálculo, que faz a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de 100% do período contributivo, descartando os 20% menores salários.
A solicitação da revisão do benefício deve ser feita nos primeiros dez anos da aposentadoria, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, e precisa estar bem fundamentada para valer a pena. A análise deve começar pelo extrato previdenciário, o CNIS.
Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda? Para saber se tem direito a essa revisão, o aposentado, em primeiro lugar, deve estar recebendo o benefício há menos de 10 anos. Em segundo lugar, é preciso que os salários anteriores a 1994 sejam altos.