O tempo de Magistério refere-se a qualquer vínculo e campo de atuação que o docente atuou no Magistério, correspondente ao Ensino Fundamental I, II ou Ensino Médio, em qualquer alçada, incluindo na Secretaria da Educação.
COMO SOLICITAR A EVOLUÇÃO FUNCIONAL (Portal SME)
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“São consideradas funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, quando exercidas por professor de carreira, excluindo tão somente as funções administrativas em que não seja obrigatória a ...
52 anos de idade MULHER e 55 anos HOMEM; 25 anos de magistério PROFESSORA e 30 de magistério PROFESSOR; Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava para completar na data de entrada em vigor da Reforma (EC 103/2019)./span>
Conforme abaixo, a forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do professor seguirá da seguinte forma: Média de todos os seus salários; ... Para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres.
60%
Se completar 25 anos de contribuição, terá que cumprir uma idade mínima de 51,5 anos em 2020. Essa idade mínima sobe meio ponto por ano, até chegar a 57 anos, em 2031. É preciso comprovar o tempo de magistério. Se completar 25 anos de contribuição, terá que cumprir uma idade mínima de 56,5 anos em 2020./span>
25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; a partir de 1º de janeiro de 2022: 52 anos de idade, se mulher, e 57 anos de idade, se homem; o somatório da idade e do tempo de contribuição incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e a 91 pontos, se homem.
Para os professores do estado, por exemplo, será estabelecida idade mínima de 60 anos para os professores e 57 anos para as professoras. ... Elas são: a) Pagamento de pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria (30 anos para os professores e 25 para as professoras)./span>
Requisitos da Aposentadoria dos Professores depois da Reforma
Na aposentadoria de professor antes da reforma, os professores da rede privada podiam se aposentar com o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, sem exigência de idade mínima.
O entendimento é uníssono no sentido de que o professor que se aposenta de forma proporcional e comprova que exerceu a função de magistério exclusivamente na educação infantil e/ou no ensino fundamental e médio tem direito a ter os seus proventos calculados com base no redutor de cinco anos./span>
3. Aposentadoria especial do professor pela regra de transição do pedágio 100% (art. 20, da EC 103/2019) ... período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição exigido./span>
Quem tem direito à aposentadoria especial de professor? Quem tem direito à aposentadoria dos professores são os professores da educação infantil, professores do ensino fundamental e professores do ensino médio. E estes profissionais podem ser da rede pública e privada./span>
Foi determinado pela Emenda Constitucional nº. 20 de 1998, art. 9, § 2º, que apenas estes professores possuem o direito de se aposentar pela modalidade especial....Sejam eles:
Apenas as pessoas que se inscreveram no INSS até (data de publicação da Emenda Constitucional nº 20) podem aposentar-se proporcionalmente. ... As pessoas que cumpriram os requisitos para a aposentadoria proporcional até têm direito adquirido a este tipo de aposentadoria.
Bocchi Junior afirma que o valor do benefício será de 70% da média salarial, com exclusão de 20% das menores contribuições, mais 5% por ano de atividade que exceder o limite para aposentadoria. Em alguns casos, a aposentadoria proporcional da regra anterior poderá ser maior que a integral da regra atual./span>
Por exemplo, para um segurado que tenha completado 25 anos de serviço, faltariam apenas 5 anos para a aposentadoria proporcional. Para saber quanto terá de contribuir a mais, para obter a proporcional, o segurado deverá calcular os 40% dos cinco anos restantes, o que dá dois anos.
Já em relação à aposentadoria proporcional, a grande vantagem é poder se aposentar mais cedo, com a possibilidade de continuar trabalhando para complementar a renda. Porém o valor também costuma ser menor na maioria dos casos, o que pode trazer arrependimentos./span>
INSS tem reajuste no valor da aposentadoria em 2021 mulheres: 25 anos + 40% do tempo que faltaria para se aposentar proporcionalmente na época; homens: 30 anos + 40% do tempo faltante./span>
A nova regra de cálculo da aposentadoria determina que o valor será 60% da média salarial, apurada com base em todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Ainda, que as mulheres devem receber mais 2% a cada ano trabalhado que exceder a 15 anos de contribuição./span>
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