O réu, neste caso, é o revel. “Revelia” é o termo jurídico que aponta para o revel (em tradução livre, o rebelde; aquele que se rebela). Assim, após a intimação de comparecimento obrigatório no julgamento, o revel é julgado, mesmo sem estar presente. Assim, previsto no Código de Processo Civil, sob o Art.
O efeito material da revelia consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. ... Por sua vez, o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação do réu para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação (CPC, art.
Revelia e processo penal. ... No processo penal, ainda que decretada a “revelia” (ausência ou não comparecimento), não há falar em confissão ficta ou presumida com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na peça acusatória. Mesmo nessa situação, deverá a acusação desimcumbir-se da sua carga probatória.
Assim, o não comparecimento do réu, que foi citado de forma regular, por si só, não irá gerar nulidade, devendo-se demonstrar o prejuízo causado para que a nulidade possa incidir, caso contrário o réu será tratado como revel, nos termos do art.