A culpa recíproca ocorre quando as partes, empregado e empregador, ao mesmo tempo, cometem falta grave que configura a perda da confiança entre as partes, ensejando a rescisão de contrato de trabalho.
Caso não seja respeitado o prazo, a empresa ficará sujeita a penalidade prevista pelo mesmo artigo do § 8°, da CLT, ou seja, multa em favor do empregado, bem como também, a multa de 160 BTN, que convertida em reais é de R$ 170,26 por empregado (1,0641 x 160,00 UFIR - índice que substituiu a UFIR), conforme Portaria MTE ...
Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. ... 3º da Lei 8.
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Na conversão de OTN para BTN multiplica-se o valor total expresso em OTNs por 6,17. O resultado obtido corresponderá ao total de BTNs. Extinta em fevereiro/91, no valor de Cr$ 126,8621 – MP nº 294, de – Lei nº 8.
Valor nominal: NCz$1,00 no momento de sua criação (fevereiro de 1989); Correção monetária: atualizado mensalmente pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor); Forma de distribuição: oferta pública, por meio de leilões; Modalidade: nominativa-transferível.
I - até 300 (trezentos) BTN, multiplicar-se-á o salário médio dos últimos 3 (três) meses pelo fator 0,8 (oito décimos); II - de 300 (trezentos) a 500 (quinhentos) BTN aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos);
Taxa Referencial como Indexador em Substituicao ao Btn | Busca Jusbrasil.
O processo de arrolamento comum é utilizado quando a estimativa de valores dos bens do espólio é igual ou menor que 2000 OTN (obrigações do Tesouro Nacional). Esse valor equivale a aproximadamente R$(vinte e cinco mil reais).
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