Quais são os tipos de sonegação de impostos?
O Programa Combate à Sonegação Fiscal busca a responsabilização criminal dos agentes que infringem a legislação tributária, contribuindo, de forma indireta, para a recuperação de tributos sonegados e inibindo a evasão tributária.
Em 2019, a sonegação correspondeu a 15% da arrecadação tributária, o que representa uma queda em relação aos anos anteriores. Em 2002, na primeira edição do estudo, o índice era de 32%.
A carga tributária é um misto entre os impostos que o governo recolhe e o PIB (Produto Interno Bruto) do país. ... O pagamento de impostos é obrigatório e, na teoria, a arrecadação serve para financiar e alavancar projetos que abrangem a população em geral.
A alta carga tributária brasileira traz como consequências o desestímulo aos investimentos no país, aumento indireto da inflação e diminuição do PIB em longo prazo. Os recentes aumentos na carga tributária estão provocando inflação no Brasil. ... Ou seja, quanto maior a inflação, menor a arrecadação real do governo.
Uma taxa de imposto efetiva mede, de acordo com SORENSEN (2004, p. 1), o montante líquido do imposto arrecadado de certa atividade econômica, de acordo com as regras que definem a base de cálculo e a alíquota de incidência, estabelecida em lei.
A carga tributária líquida influencia a renda das famílias e reflete, portanto, no impacto líquido da política fiscal sobre a renda disponível do setor privado, sendo também o melhor indicador para efetuar comparações internacionais. ...
Aqui, o IRPJ e o CSLL são cobrados sobre o Lucro Presumido. Para fazer esse cálculo, aplica-se um percentual que varia entre 1,6% a 32% (de acordo com a atividade da empresa) sobre a receita operacional bruta e, em seguida, somam-se as demais receitas, como as financeiras, entre outros.
Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.
O que muda na reforma tributária? Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA). ... Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços – o ISS e o ICMS, respectivamente – não está incluídos na proposta.
O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos.
A PEC45 prevê a unificação de 5 impostos que incidem sobre o consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Eles se tornariam o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A tributação também ficaria concentrada no local de destino das mercadorias e não na origem de fabricação.