O Que O Relator Deve Fazer Caso Entenda Que No Se Trata De Hiptese De Deciso Monocrtica?

O que o relator deve fazer caso entenda que não se trata de hipótese de decisão monocrática?

II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. Art. ... § 1º Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, será o recurso incluído em pauta automaticamente.

O que é contraminuta do agravo de instrumento?

Razões escritas e fundamentadas que a parte agravada num processo contrapõe às contidas na minuta ou petição de agravo interposto pela parte contrária. S.f. Razões escritas e fundamentadas oferecidas pelaparte contra quem se interpôs ao agravo, isto é, o agravado.

O que significa agravar a decisão?

Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo. Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome.

O que significa sem contrarrazões?

É a resposta ofertada pela parte contrária àquela que interpôs recurso. Visa combater as alegações invocadas pela outra parte, com apresentação de novos argumentos que fundamentem sua defesa.

O que quer dizer juntada a petição de contrarrazões?

Então, processo judicial juntada de petição contrarrazões significa que alguém propôs uma resposta sobre um processo ao recurso ordinário ou de recurso de revista.