Conceito do Princípio Democrático. ... Doutrina ou regime político baseado nos princípios de soberania popular e da distribuição equitativa de poder, ou seja, regime de governo que se carcateriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão de poderes e pelo controle da autoridade."
A crítica a ser feita, consiste em saber se o atual pacto federativo está alinhado com a distribuição de competências constitucionais, e a demanda de compromissos que cada ente federativo tem a cumprir com sua realidade constitucional.
O pacto federativo, também chamado de Princípio Federativo, é o que define a forma de Estado adotada pelo Brasil. ... A repartição de competências entre a União e os Estados-membros constitui o fulcro do Estado Federal. O pacto federativo está materializado na Constituição de 88 em seu art.
A forma de Estado federado pressupõe uma descentralização política, sendo esta uma de suas principais características, cada ente tem poder de auto-organização e normatização, auto-governo e auto-administração. ... Uma outra característica importante do federalismo brasileiro é sua indissolubilidade.
O princípio republicano é a viga mestra do Estado brasileiro, uma vez que a própria democracia se confunde com as características da República. RESUMO:O. ... Isso se dá porque a eletividade, a periodicidade e a responsabilidade são as principais características do Estado representativo, base do citado princípio.
Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
Notadamente, o princípio republicano só pode existir em um Estado Democrático de Direito, sendo indispensável pra a formação de uma verdadeira república. Para isso, ele deve estar na base do ordenamento jurídico e servir como norte para todas as decisões que partirem dos três poderes.
O Estado Republicano tinha por princípio garantir, segurança, ordem pública, propriedade, além de ter mudado a forma de governo sem alterar ou conceder direitos a uma sociedade excluída desde a monarquia, ou seja, um estado autoritário e excludente.
Em um governo republicano há divisão dos poderes, separação das esferas público e privada, a existência de câmaras legislativas que se dividem em superiores e inferiores (como Câmara e Senado) e da existência de administrações políticas locais.
* a grande naturalização, ou seja, a cidadania brasileira para todos os estrangeiros residentes no Brasil, que assim desejassem; * convocação de uma Assembléia Constituinte, para elaborar uma nova Constituição; * separação entre a Igreja e o Estado e instituição do casamento civil; * reforma do Código Penal.
Na História do Brasil, dá-se o nome de republicanos históricos às personagens que tinham aderido à causa republicana desde antes da proclamação da República. ... Segundo registros da História oficial, a adesão de Deodoro ao golpe foi o que desestimulou o Imperador a oferecer resistência.
Explicação: O termo Republicanos de última hora é na historiografia brasileira, usada para designar adeptos que aderiram ao movimento republicano após o dia 13 de maio de 1888 – data de assinatura da Lei Áurea – ao sentirem-se lesados pela publicação desta lei.
Esse era o desejo da maioria da população urbana brasileira, que motivou a Proclamação da República. ... Um governo republicano deve, portanto, tratar a coisa pública, o bem público com probidade, transparência, ética e respeito à Lei.
Entre estes, incluem-se os signatários do Manifesto Republicano (1870), os abolicionistas que também faziam campanha pela república e os demais partidários e membros dos Clubes Republicanos nas diversas províncias do Império antes do golpe de 15 de novembro de 1889.
Verificado por especialistas. Dois foram os principais grupos sociais que formaram o movimento republicano: os militares, adeptos da escola positivista, e as oligarquias nacionais.
Resposta: Todas as elites provincianas apoiavam o movimento republicano. Líderes do setor cafeeiro. Passaram a aderir ao movimento e se uniram aos idealistas do Partido Republicano após a promulgação da Lei Áurea, pois culpavam o império pela perda de seus escravos. Igreja.
Os ideais republicanos da Liberdade, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e de Justiça, apesar de muito afirmados, foram muitas vezes desrespeitados e traídos durante a I República.
Resposta. Os ideais republicanos da Liberdade, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana e de Justiça.
Por extensão, refere-se a um sistema político que protege a liberdade e, especialmente, é baseado na lei, a lei como uma expressão da vontade soberana do povo e que nunca pode ser removido de um governo legítimo.
- Projeto Republicano Liberal: tinha como objetivo a formação de um Estado Liberal voltado para a descentralização política e a garantia de maior participação na vida pública. Esse projeto era defendido pelas elites agrárias de São Paulo e Minas Gerais.
Havia três projetos de diferentes grupos brasileiros que eram pró-republicanos: o projeto "jacobino", o projeto liberal e o projeto positivista.
o projeto republicano liberal: O objetivo era formar um Estado liberal que garantisse a participação de uma maior parcela da população na vida pública. Nesse sentido, defendiam eleições para os cargos estatais. ... O terceiro foi o Projeto republicano positivista cujos principais defensores eram oficiais do exército.
Os grupos que ganharam mais destaque foram : - grupo dos militares; - grupo dos oligárquicos.
Apoiaram os militares na Proclamação da República os latifundiários nacionais, os industriais e a classe média urbana - profissionais liberais diversos, como jornalistas, advogados e médicos.
Resposta. O governo republicano criou sistemas de esgoto e de água potável para a melhoria da saúde pública.
O projeto que se consolidou foi o positivista (daí vem a inscrição em nossa bandeira), visto que os oficiais assumiram o governo provisório estabelecido após a proclamação.