O Espro – Ensino Social Profissionalizante – é uma associação de direito privado, filantrópica, sem fins lucrativos.
Para ser aprendiz é necessário ter de 14 a 24 anos, estar cursando ou já ter concluído o ensino fundamental ou médio e também frequentar o curso técnico conveniado com a empresa, relacionado à atividade que desempenhar enquanto estiver contratado.
Inscrições Jovem Aprendiz 2020
O contrato do jovem aprendiz não pode ser estendido ou renovado. Então, assim que acabar o prazo de contrato, o Jovem Aprendiz receberá o saldo de salário, proporcional de adicional de férias e proporcional de férias e 13º, e direito ao saque de FGTS.
São hipóteses de rescisão de contrato de Aprendiz: Desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; A pedido do Aprendiz.
67) Como fica o contrato de aprendizagem em casos de afastamento em razão de licença- maternidade, acidente de trabalho ou auxílio-doença? Esses afastamentos também não constituem, por si só, causa para rescisão do contrato, produzindo os mesmos efeitos que nos contratos de prazo determinado.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); 3. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); 4. Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); 5. Serviço Nacional de Cooperativismo (SESCOOP).
Nesse contexto o Contrato de Convivência poderá ser inserido como uma ferramenta de colaboração, pois o mesmo trabalha os cinco pilares característicos da Aprendizagem Cooperativa que são: Interdependência Positiva, Interação Social, Responsabilidade individual, Processamento de Grupo e Habilidades Sociais.
1) As implicações pela continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato é que o contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes. ... O contrato passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes.
Assim, havendo a rescisão automática do contrato por prazo determinado, o empregado terá direito a saldo salário, 13º, férias proporcionais mais 1/3 (súmulas 171 e 261, do TST), FGTS e salário família.
Quando o empregado pedir demissão, terá o direito de receber o saldo de salário, a indenização das férias integrais não usufruídas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional (mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano na empresa) e a gratificação natalina proporcional (13º salário proporcional).
Com respeito a duração dos contratos por tempo determinado, esta não pode ultrapassar dois anos, com exceção do contrato de experiência cujo prazo máximo de duração é 90 dias. Os arts. 445 e 451 definem as condições de prorrogação desta modalidade contratual.
O contrato por prazo determinado é aquele em que se determina início e término antecipadamente. O tempo de duração do contrato é combinado entre o trabalhador e o empregador. Esta modalidade de contrato geralmente é utilizada em casos de maior fluxo sazonal de trabalho.
Hipóteses de contrato por prazo determinado são restritas: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo (CLT, art. 443, § 2º, a); atividades empresariais de caráter provisório (CLT, art. 443, § 2º, b); contrato de experiência (CLT, art. 443, § 2º, c).