O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento das aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros, exceto para os servidores públicos. ... Para obter o seguro ou benefícios oferecidos, a pessoa deve fazer contribuições mensais.
A previdência social oferece as seguintes modalidades de benefícios previden- ciários: auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposenta- doria especial, pensão por morte, salário-maternidade, salário-família e ...
Beneficiários do RGPS Os beneficiários são as pessoas físicas que recebem ou podem vir a receber benefícios. Os beneficiários (gênero) são divididos em dois grandes grupos (espécies): segurados e dependentes. Os segurados são subdivididos em segurados facultativos e segurados obrigatórios.
São os indivíduos naturais maiores de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 21 da Lei 8.
O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, enquanto que o RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, ...
Qual a porcentagem de desconto do INSS sobre o salário?
Como calcular o desconto do INSS
Ou seja consolidou o entendimento de que não incidiria contribuição previdenciária de 20% sobre o terço das férias.
No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Além disso, é preciso se atentar também aos vencimentos. As férias devem ser pagas em dobro se o empregador não cumprir o prazo para a concessão das férias do funcionário.