O que momento do crime? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
CPB - Art. 4º - “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.
Qual a teoria adotada pelo Código de Processo penal?
O código penal brasileiro adotou a teoria da ubiquidade, diferente da lei penal no tempo onde adotamos a teoria da atividade, onde o tempo do crime é considerado no momento da ação ou omissão.
Quais são as teorias que versam sobre o tempo do crime?
Teoria da atividade: o crime reputa-se praticado no momento da conduta comissiva ou omissiva; Teoria do resultado: o crime é praticado no momento da produção do resultado; Teoria da ubiquidade ou mista: o crime considera-se praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
Quais são as teorias da territorialidade?
O princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania.
O que é a teoria da territorialidade quais as exceções a essa teoria?
Basicamente, além do disposto no artigo 1º, inciso I do CPP, as exceções ao princípio da territorialidade são a imunidade diplomática, jurisdição política e justiça militar. As normas de Processo Penal têm vigência imediata, sendos aplicadas, inclusive, aos processos já em andamento.
Em que consiste a territorialidade?
O princípio da territorialidade é um princípio de Direito que permite estabelecer ou delimitar a área geográfica em que um Estado exercerá a sua soberania. Essa área geográfica é o território, que constitui a base geográfica do poder. ... Trata-se do princípio de não intervenção, constante no artigo 2.4 da Carta da ONU.