O que é em sentido estrito?

Stricto sensu é uma expressão latina que significa "em sentido estrito". É utilizada para referir que determinada interpretação deve ser compreendida no seu sentido estrito. ... É interpretada de forma oposta a "stricto sensu" porque deve ser compreendida no sentido mais abrangente e amplo de algo.

Que revela Exatidao?

Significado de Exatidão Exposição rigorosa, precisa, do que foi submetido a avaliação; precisão: escreveu com exatidão o testemunho.

O que é a proporcionalidade em sentido estrito?

c) proporcionalidade em sentido estrito: deve haver uma proporção adequada entre os meios utilizados e os fins desejados. ... Assim, o juiz, ao condenar o agente público por ato de improbidade, pode escolher, entre as sanções previstas em lei, as que sejam mais proporcionais ao fato cometido.

O que é um ato jurídico em sentido estrito?

3. Ato Jurídico em sentido estrito. O Ato Jurídico em Sentido Estrito, ou meramente lícito, é um ato praticado pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade.

O que é exatidão em português?

Certeza, precisão ou pontualidade.

O que é a proporcionalidade no direito?

A proporcionalidade é algo mais que um critério ou uma regra; constitui um princípio inerente ao Estado de Direito, e a sua devida utilização se apresenta com uma das garantias básicas que devem ser observadas em todo caso em que possam ser lesionados direitos e liberdades individuais.

O que é um ato jurídico ilícito?

Em direito, ato ilícito é o ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

O que quer dizer uso irrestrito?

adjetivo Que não está restrito, limitado; que não apresenta limites nem limitações; amplo, ilimitado: ator declara apoio irrestrito ao candidato.