Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. ...
Depois, já no terceiro capítulo, citou os Tribunais de Tóquio, o Tribunal para Ruanda e o Tribunal para a Ex-Iugoslávia, exemplos de tribunais ad hocs, que assim como fora Nuremberg, julgaram indivíduos pelos crimes internacionais que eles cometeram.
Mas afinal, o que é um juízo ou tribunal de exceção? Juízos ou tribunais de exceção são aqueles que foram criados de forma excepcional, ou seja, fora da regra comum. Eles são criados em um momento posterior ao fato que será julgado, com o objetivo específico de fazer o tipo de julgamento para o qual foram criados.
Dessa forma, podemos concluir que as penas aplicáveis são a prisão por tempo determinado, excepcionalmente a prisão perpétua, multa e perda de bens, não se admitindo, portanto, a aplicação de pena de morte ou qualquer outro tipo de pena cruel.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente e independente que julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ela se baseia num Estatuto do qual fazem parte 106 países. O TPI é uma corte de última instância.
A função da Corte é de solucionar, em concordância com o direito internacional, disputas legais submetidas por Estados, além de oferecer pareceres consultivos sobre questões legais apresentadas por órgãos autorizados da ONU e outras agências especializadas.
Rol das fontes do Direito Internacional: Conforme art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito.
Holanda do Sul
A Haia é a real sede do governo, todavia oficialmente, não é a capital dos Países Baixos, pois de acordo com a constituição a capital é Amesterdão. A Haia é a sede do Eerste Kamer e da Tweede Kamer, respetivamente as câmaras alta e baixa que formam o "Staten Generaal".
Europa
São doze as províncias que compõem os Países Baixos:
Os Países Baixos são conhecidos como Holanda no Brasil, o que é tecnicamente incorreto. ... Hoje em dia, esta região é parte dos Países Baixos, e está dividida em duas províncias: Holanda do Norte e Holanda do Sul. Portanto, Holanda na verdade são duas províncias dos Países Baixos, que é o nome oficial e correto do país.