De acordo com o artigo 181 * VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas é uma infração de natureza média.
Estacionar a menos de cinco metros de uma esquina é proibido, mas muitos motoristas insistem em burlar a lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem comete a infração.
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De acordo com o artigo 181 * V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar na pista de rolamento das estradas é uma infração gravíssima. O resultado é uma multa a ser paga e pontos na carteira, assim como em uma medida administrativa de remoção do veículo.
Importante ressaltar que, conforme o artigo 29, inciso V, o trânsito sobre calçada e passeio pode ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento. O MBFT ainda acrescenta que tal exceção abrange inclusive os postos de abastecimento, mesmo que não abasteça.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.
substantivo masculino Ação de passear, de percorrer um caminho para caminhar ou por distração: viajaram para um passeio nas montanhas. Lugar onde se passeia; praça, largo, jardim etc., destinados ao passeio. Parte lateral das ruas destinada ao trânsito de pedestres; calçada.
O Código de Trânsito define que acostamento é parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. ...
A calçada, área destinada aos pedestres, é muitas vezes utilizada de maneira não respeitosa – e inclusive ilegal – pelos condutores de veículos. Segundo o CTB estacionar nas calçadas é infração grave, com multa de R$ 195,23.
Multas Médias por Estacionar em Local Proibido. ... Caso você cometa uma infração média, você poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 130,16 + 4 pontos na carteira.
O que diz a lei CTB, artigo 181/XVII: Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização é infração leve, com multa de R$ 53,20, perda de três pontos no prontuário e sujeita à remoção do veículo.
O valor da multa por estacionar em local proibido varia de acordo com o local em que o veículo foi estacionado. O valor vai de R$ 88,38 a R$ 293,47.
Passo a passo para recorrer de multas injustas
Envie sua defesa prévia; Depois de receber esta carta, você deve conferir as informações, como nome do motorista, placa do veículo, horário e local da infração. Caso algum dado esteja incorreto, você já deve apresentar seu recurso de multa de Zona Azul utilizando a defesa prévia.
Para recorrer da multa aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran. SP) o interessado deve entrar no site do Detran de São Paulo e clicar em “Solicitar e acompanhar recurso de penalidade”.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, débito ou boleto, dependendo das opções disponíveis no aplicativo. É possível comprar um cartão individualmente ou vários, para usar mais tarde. Ao estacionar o veículo em uma vaga de estacionamento rotativo, basta abrir o aplicativo e ativar o cartão.
Se o veículo estiver com o aviso de irregularidade aparecerá no sistema e o motorista então precisa selecionar a notificação, preencher os dados solicitados e clicar no campo “Pagar” para efetuar o pagamento através do cartão de crédito. Após o pagamento, o recibo será enviado para o e-mail cadastrado.
Pela lei municipal um veículo pode estacionar em área determinada por dez minutos. Essa é a tolerância máxima. ... Dentro da Zona Azul, a ausência do cartão ou o cartão com o limite de tempo ultrapassado provoca a lavratura do Aviso de Irregularidade que é indício de que o motorista está em situação irregular.
Este "aviso de Irregularidade" poderá, a critério do usuário, ser pago nos próprios parquímetros ou na "Central de Atendimento ao usuário" a ser mantida pela Concessionária.
Ligue para e digite o código 51.