Para encontrar o grau de risco de uma empresa, você precisa saber qual o código CNAE. Caso você não saiba o CNAE de sua empresa, basta entrar no site da Receita Federal, inserir o CNPJ e assim, obtê-lo. Após descobrir o código, faça uma simples busca pelo código correspondente no quadro I da NR-04.
O trabalho é composto por vários profissionais, entre eles, fazendeiros, marchantes, vaqueiros, veterinários e os magarefes, que trabalham para a carne chegar ao cliente final, o consumidor.
O adicional de insalubridade é obrigatório aos trabalhadores em frigoríficos, como consta da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é direito do trabalhador e deve ser cumprido.
A NR-36 tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes. Tudo isso nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano.
192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus ...
Basta multiplicar o valor do salário por 0,40. Assim, o colaborador deverá receber R$ 2.
Como Calcular Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade reflete no adicional de hora extra (OJ 47 da SDI-I), adicional noturno, gratificação natalina, férias e aviso-prévio indenizado, conforme jurisprudência, súmula 139 do TST e §5º do artigo 142 da CLT.
O adicional de insalubridade (AIns) deve fazer base para cálculo da remuneração das férias....Com este reajuste o adicional de insalubridade, com base na média encontrada na tabela acima, seria:
Neste caso o valor do aviso prévio do empregado será o salário integral mais as horas extras e o reflexo do DSR ou RSR: