Não só órgãos como o Ministério Público e a CGU têm o dever de fiscalizar o uso do dinheiro público, mas também as Câmaras de Vereadores e os Tribunais de Contas possuem a fiscalização como sua principal incumbência, são os chamados órgãos de controle externo.
A catação de materiais recicláveis foi reconhecida como profissão em 2002 pelo Ministério do Trabalho e, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, catadores são aqueles que “catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais ...
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) A Anvisa é uma autarquia com o papel de promover a proteção da saúde da população através do controle sanitário de produtos e serviços, sejam eles nacionais ou importados.
É de responsabilidade da Gestão Municipal a coleta, transporte, descarte e tratamento do lixo de maneira suficiente e adequada, bem como a limpeza das ruas, entre outros, dando ao mesmo um destino final ambientalmente seguro.
O já mencionado site, Portal Brasil, pontua que "Os eletrônicos possuem metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo, que liberados em um aterro podem contaminar o lençol freático e poluem o ar se forem queimados.
Uma lei federal determina que até 2014 todos os municípios brasileiros devem acabar com os lixões. Para atingir essa meta, a União só pode liberar recursos para as prefeituras que apresentarem plano de gestão de resíduos sólidos, ou seja, soluções para o tratamento do lixo de forma sustentável.