Pelo presente instrumento particular de distrato, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), aqui denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), ...
O que é o distrato de aluguel? O distrato de aluguel — também conhecido como rescisão contratual — é um documento que cancela todas as cláusulas de um contrato de locação em validade, tais como obrigações, vínculos e compromissos.
Procedimentos para encerrar a locação
1 – Faça isso em uma folha timbrada da empresa no formato de carta comercial e envie-a por correio certificado. 2 – Deixe claro que a carta serve como aviso de cancelamento. 3 – Indique brevemente as razões para que o contrato seja interrompido.
Confira abaixo os principais cuidados que o locador deve ter antes de fechar um contrato de aluguel:
Aluguei e agora? 5 cuidados antes de entrar em um imóvel alugado
Analise bem o memorial descritivo No memorial descritivo constarão todas as especificações da propriedade, desde a unidade individualmente até as áreas comuns. Essas informações podem (e devem!) ser conferidas pelos futuros moradores antes de assinar e formalizar o recebimento das chaves, no caso dos imóveis na planta.
A entrega de chaves acontece quando o Termo de Entrega de Chaves é assinado. Geralmente, tal ação ocorre depois da última vistoria do apartamento. As chaves, assim como o documento de entrega de chaves, costumam ser entregues ao novo proprietário, mas também podem ser entregues a um representante autorizado.
180 dias
30 dias
A MRV Engenharia entrega mais um empreendimento com seis meses de antecedência, em São Paulo. Agora é a vez dos clientes do Parque San Silvestre, em São Paulo, comemorarem o recebimento das chaves dos seus imóveis com seis meses de antecedência do prazo estabelecido em contrato.
O processo ocorre na seguinte ordem: assinatura do contrato, lavratura da escritura no Cartório de Notas e, por fim, o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso ocorra alguma falha na elaboração da escritura de imóvel, o comprador não poderá registrá-lo em seu nome.
Quando a separação ou o divórcio for formalizado por escritura pública, o ex-casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil onde foi formalizado o casamento e apresentar a escritura original, a certidão de casamento e documentos pessoais originais, como RG e CPF, para requerer a averbação.
15 dias
Caso a sentença tenha sido proferida, mesmo que não averbada, o divórcio não pode ser anulado. A averbação apenas oficializa/registra algo existente e determinado, ela não determina a situação. Uma vez que o casamento tenha sido legalmente extinto, em caso de desistência do casal, é necessário um novo matrimônio.