Exemplos: Um artigo do mesmo diploma legal: art. 12, § 4º, II, a, da Constituição Federal de 1988; Dois ou mais artigos do mesmo diploma legal: arts.
Resposta. Resposta: É organizado através de artigos, incisos e parágrafos.
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Citação Direta
A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
Os problemas educacionais no Brasil além de diversos são também complexos, muitas escolas tem uma estrutura física incompatível com a clientela que atende prédio pequeno demais para o número de alunos, falta pátio, biblioteca, quadra para as aluas de educação física, muros para garantir a segurança dos discentes, em ...