O que ocorre na fase denominada saneadora é o julgamento conforme o estado do processo (art. 354, CPC/2015), que pode consistir na extinção do processo, com ou sem resolução do mérito; no julgamento antecipado do mérito; no julgamento antecipado parcial do mérito; ou no saneamento.
A decisão saneadora visa “oferecer às partes segurança jurídica quanto à preservação dos efeitos das questões já decididas e à previsibilidade dos limites em que os poderes decisórios ainda incidirão no processo”[8].
1) Expressão usada para o despacho do juiz que saneia o processo, caso não ocorra o julgamento antecipado ou a extinção do processo. É nesse momento que o juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de conciliação e julgamento. 2) Na Justiça do Trabalho não há despacho saneador.
Já no processo civil, poderá ser a exigência de pagamento para reparar danos ou a penhora de bens patrimoniais. A execução processual é considerada a principal fonte de morosidade do Poder Judiciário, como demonstram dados do relatório Justiça em Números 2016, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tempo Médio O estudo também mostra que um processo leva seis anos e dois meses para tramitar na Justiça Estadual. Mas, se for uma ação criminal, o tempo vai para três anos e dez meses. Se for criminal na Justiça Federal, a média vai para dois anos e três meses.
Inicialmente, ressalta-se como causa da morosidade processual a burocracia e a falta de magistrados suficientes para julgar todas as ações judiciais que são demandadas todos os dias no Brasil desanima muita gente a buscar seus direitos perante a Justiça.
Em média, cada magistrado soluciona 7,3 processos por dia no Brasil.
A quantidade de processos em trâmite, considerada exagerada pelo Banco Mundial, tem papel relevante na crise. ... Se em vez de retardar o processo, recorrendo a uma taxa de recursos alta e crescente, o governo revisse a forma de prestação de seus serviços ou buscasse outra via de solução, a crise reduziria.
A crise subjetiva ou tecnológica é a que se vincula À incapacidade tecnológica dos operadores jurídicos tradicionais lidarem com novas realidades fáticas que exigem não apenas a construção de novos instrumentos legais, mas também a (re) formulação das mentalidades a um fato ocorrido na realidade.
A morosidade processual no Poder Judiciário ou simplesmente morosidade da justiça trata-se da lentidão dos processos e atos judiciais. ... No Brasil o órgão que atua como canal de comunicação da população é a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Superior Tribunal de Justiça É formado por, pelo menos, 33 ministros, escolhidos por nomeação presidencial, depois que o Senado Federal aprovar, e nomeados entre nascidos no Brasil com idade superior a 35 e inferior a 65 anos, de notório conhecimento de Direito e idoneidade inquestionável.