Acesso Livre
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a publicação oficial do STJ, por meio da qual veicula seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral. No menu abaixo, é possível obter informações detalhadas sobre como acessar a publicação.
Disponibilizado vem do verbo disponibilizar. O mesmo que: oferecido, dado, proporcionado, providenciado, propiciado, ocasionado, possibilitado.
DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO RECLAMANTE. Considera-se adimplida a parcela firmada em acordo judicial a data em que o valor é disponibilizado à Reclamante, e não a data da comprovação junto à Secretaria da Vara, o que se constitui em mera formalidade.
Dentre os vários atos necessários para a conclusão do processo trabalhista temos, por indispensável, a notificação - ato pelo qual se dá ciência ao réu da ação (Reclamado) de que um processo está sendo movido em seu desfavor - e que este terá um prazo para que possa manifestar (por conta própria) sua defesa ou através ...
Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão.