A resposta é não, nenhum empregado doméstico terá direito ao saque do abono salarial (que se tornou popularmente conhecido como PIS). ... Essa lei trouxe muitos benefícios, como hora extra, indenização por demissões sem justa causa, garantia ao FGTS, entre outros. Entretanto, o Abono Salarial PIS não foi incluído na lista.
Qualquer pessoa com mais de 18 anos e capacitação pode ser um cuidador de pessoas da terceira idade e não é necessário ter diploma na área da enfermagem para se tornar um profissional. ... Além do mais, o cuidador de idoso também deve ser uma pessoa paciente e desenvolver a empatia para se colocar no lugar do outro.
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O Estatuto do Idoso surge como uma forma de regular e detalhar o Artigo 229 da Constituição Federal, que define "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".