Tem direito aos alimentos pais, filhos, ascendentes e descendentes até segundo grau colateral, ou seja, o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a ...
Qual seja: alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas (como por exemplo, saúde e educação, gêneros alimentícios, vestuário, habitação), sejam elas presentes ou futuras, independente de sexo ou idade, daqueles que não podem provê-las.
Alimentos é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba destinada aquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência. É também conhecida como pensão alimentícia.
440) o conteúdo jurídico dos alimentos abrange “o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação”. Sendo assim, é importante ressaltar que o termo "alimentos" compreende toda e qualquer necessidade para a preservação da vida do ser humano.
Conforme preceitua o artigo 1.
Já os alimentos transitórios são aqueles com tempo já determinado, ou seja, passando esse prazo, extingue-se a obrigação, sendo esse tipo de alimento usado somente para que a pessoa necessitada possa ter tempo para reorganizar sua vida financeira. ... ALIMENTOS. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA.
Alimentos provisórios são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz, ou seja, sem ouvir o réu (lei 5.
A pensão retroativa refere-se aos períodos que não foram pagos os devidos valores, contudo, depende da situação para que esta possa ser garantida.
falando em direito, é o seguinte: 1º se a pensão foi estipulada em juízo e ele não pagou, você tem o direito de querer os atrasados, é a chamada execução de pensão alimentícia, ele terá que pagar tudo aquilo que era devido e não cumpriu. E se ele não pagar, pior para ele, poderá ter até mesmo os seus bens penhorados.