Para aplicação da indenização adicional, deve-se levar em conta a data da correção salarial de cada categoria. Apenas tem direito à esta indenização o empregado que for dispensado sem justa causa pelo empregador e desde que esta ocorra dentro do prazo de 30 dias antecedentes à data-base da categoria (trintídio).
Como gerar a multa por dispensa 30 dias antes da data base do dissídio? O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.
O dissídio pode tanto ser individual como coletivo. ... Em caso de funcionário demitido sem justa causa antes da data do pagamento do dissídio, ele tem direito a receber retroativamente os valores correspondentes aos meses entre a data-base e a definição do dissídio.
Nada impede uma empresa de demitir um funcionário em data próxima à do seu dissídio. ... Segundo a lei nº 7.
De acordo com as diretrizes da categoria, o funcionário não pode ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base da convenção coletiva. Segundo a legislação, caso a demissão ocorra nesse prazo, sem justa causa, o empregador deverá pagar uma indenização de um salário mensal ao empregado dispensado indevidamente.
Para quem está planejando se aposentar por idade, a mudança é só para mulheres, que terão que completar 60 anos e seis meses em 2020. Quem faz aniversário no segundo semestre, precisa esperar mais. Se uma segurada completa 60 anos em julho de 2020, por exemplo, ela só teria 60 anos e seis meses em janeiro de 2021.
Mulheres no mínimo 60 anos de idade e homens 65 anos até um dia antes da validade da reforma e comprovar que tinha 15 anos de contribuição completos até o dia 12 de novembro.
Não existe uma Lei que garanta a estabilidade pré-aposentadoria. Ela é assegurada aos empregados na Convenção Coletiva da categoria em que trabalha. Portanto, o primeiro passo para saber se você tem direito a estabilidade pré-aposentadoria é verificar quanto tempo de contribuição você tem.
É concedido ao servidor que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.
Aposentei, e agora? Veja o que fazer na aposentadoria
Para consultar o rol de empregados titulares de benefícios previdenciários, é necessário informar o número do CNPJ e a senha da Empresa, acesso que pode ser obtido junto à Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou estabelecimento ...
Acessando o site do INSS O primeiro passo para consultar aposentadoria é entrar no site do INSS. Após isso, é preciso clicar em “Consulta de situação de benefício”, que se encontra na guia “Serviços”.
São 3 formas de consultar o benefício do INSS pelo CPF