Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Portal Brasil – O trabalhador tem de cumprir certo tempo de trabalho para requerer o benefício? Márcio Borges – Na primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador tem de ter tido 12 meses trabalhados [com registro em carteira] em 18 meses.
Mas, se for constatado que durante o recebimento do seguro desemprego o cidadão recebeu um novo registro em carteira de trabalho, automaticamente seu benefício é suspenso. Isso porque, uma das regras para ter acesso às parcelas é de não receber nenhum outro tipo de remuneração.
Funcionário tem direito ao seguro desemprego no trabalho intermitente? Sim, o funcionário intermitente tem direito ao recebimento ao seguro desemprego. Isso porque, a Medida Provisória (MP) 808 que previa a extinção deste benefício ao trabalhador intermitente perdeu a validade em 2018.
O período do Seguro-Desemprego pode ser considerado para a aposentadoria, desde que, o trabalhador contribua como Segurado Facultativo para o INSS. Assim, o trabalhador não perderá o período em que recebeu o Seguro-Desemprego, e este, será contabilizado ao requerer a aposentadoria no futuro.
Os servidores públicos, chamados estatutários, não recebem o FGTS, mas há funcionários da administração pública que recebem o fundo de garantia. É o caso dos chamados empregados públicos, por exemplo, que são trabalhadores do Estado contratados sob o regime da CLT, como os da iniciativa privada.
R$ 2.
No cargo de Professor Municipal se inicia ganhando R$ 2.
R$ 3.
Cada hora-aula tem o tempo estabelecido em 50 minutos, então seu salário precisa ser calculado em cima da quantidade de horas-aula que você leciona, ou seja 50 minutos por aula. Exemplo, se você trabalha das 13h30 às 17h30, são 4 horas-relógio que devem ser multiplicadas por 60 (minutos) e divididas por 50 (minutos).