Por tanto, autônomo não faz jus a recebimento de 13º salário. Base Legal: Artigo 3º da CLT. ... a) INSS – Não haverá incidência do INSS na 1ª parcela do 13º salário, porém, haverá incidência sobre ambas as parcelas, quando do pagamento da 2ª parcela. Base Legal: Parágrafo 6º e 7º, do artigo 214 do Decreto Nº 3.
Ambas possuem o direito se forem seguradas da Previdência Social (INSS), pelo artigo 93-A, § 1º, do decreto 3.
Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.
O empregador é quem paga pela licença-maternidade, mas, posteriormente, o INSS realiza o reembolso para a empresa, que deve estar ciente de que o valor pago para a funcionária deve ser o salário total da mesma.
Assim, é possível voltar a recolher para o INSS quando a gravidez já está em curso. Todavia, a segurada deverá preencher a carência necessária para o benefício. Para contribuinte individual e segurado facultativo que volta a contribuir para o INSS, a exigência é de 5 contribuições mensais, conforme art.
Contribuinte Individual 2021: Saiba como contribuir com o INSS
Como contribuir para o INSS como autônomo em 2021 [Passo a Passo]
Código 1406 - Contribuinte Facultativo
Quem está obrigado a contribuir para o INSS? A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…
Considerando o salário mínimo atual, a dona de casa irá contribuir anualmente com o valor de R$ 406,80 e quando estiver incapacitada para o trabalho ou em período de gestação, por exemplo, lhe será garantido o benefício mensal equivalente a um salário mínimo, hoje de R$ 678,00.
Valor na alíquota de 5% O valor do salário mínimo em 2021 agora é de R $1.