São, em regra, indisponíveis, mas se admite sua disponibilidade relativa em alguns casos. São direitos subjetivos, ou seja, direitos da pessoa de defender o que lhe é próprio. ...
como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia. é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.
vedam total ou parcialmente a limitação voluntária dos direitos de personalidade, a disponibilidade relativa e voluntária dos direitos da personalidade no seu exercício é o que pauta as atuais relações entre sociedade e direito.
Os direitos da personalidade são direitos subjetivos, inerentes a toda pessoa, simplesmente pelo fato de existirem, e extinguem-se, em regra, com sua morte. Porém, há direitos da personalidade que se projetam além da morte do sujeito, como, por exemplo, o direito à imagem e ao nome.
Significado de Intransmissibilidade substantivo feminino Particularidade, condição ou caráter do que é intransmissível. Etimologia (origem da palavra intransmissibilidade). Intransmissível - vel + bil(i) + dade.
O nosso Código Civil faz referência apenas a três características dos Direitos da Personalidade: 1) Intransmissibilidade: não podem ser transferidos a alguma outra pessoa. 2) Irrenunciabilidade: não podem ser renunciados, ou seja, ninguém pode dizer que não quer mais fazer uso dos seus direitos.
Na filosofia, uma pessoa é uma entidade que tem certas capacidades ou atributos associados a personalidade, por exemplo, em um contexto particular moral, social ou institucional. ... Também, filosoficamente, uma pessoa é o ser humano como agente moral. É aquele que realiza uma acção moral e aquele que ajuíza sobre ela.