Os direitos reais surgem por imposição legislativa. O indivíduo pode recuperar a coisa quando esteja, ilegitimamente, em mãos alheias. ... A maioria dos autores admite poder ser objeto de direito real tanto coisas corpóreas como incorpóreas.
De acordo com Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel em que o casal residia, sendo ele o único bem residencial do casal a ser ...
O habitador tem a pretensão vindicatória, a confessória e a negatória, a possessória. São deveres do habitador; guarda, conservação e pagamentos de foros e pensões e impostos reais.
São direitos reais, EXCETO: A propriedade, a posse, o usufruto e a laje. A concessão de direito real de uso, o direito do promitente comprador do imóvel, a hipoteca e a anticrese. ... A concessão de uso especial para fins de moradia, o penhor, a habitação e a propriedade.
Qual o passo a passo para tirar a escritura da casa?
O processo pode durar de duas a três semanas. A transferência do imóvel requer os mesmos procedimentos que a documentação, com os mesmo custos e quantidade de documentos. É o que demora para tirar todas as certidões no Cartório de Registro Geral de Imóveis.