Dentre os principais direitos dos donatários, podem ser destacados os seguintes: · Criar vilas e distribuir terras _sesmarias; a quem desejasse cultiva-las. · Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar a pena de morte. · Escravizar índio obrigando-os a trabalhar na lavoura.
Ele basicamente era o dono de uma capitania, ficava encarregado de recolher impostos e estabelecer a "lei". mas vale lembrar que não havia lei como conhecemos na constituição, ou seja, os senhores do engenho tinham poder sobre a vida de todos os que viviam no engenho, as "leis eram mais pra controle de impostos e etc.
Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.
Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal. ... Os donatários tinham direito de cobrar impostos em sua capitania e de fazer a distribuição da terra (sesmarias) conforme lhes interessasse.